Governabilidade

A Constituição estabelece a estrutura da Organização Brasil atribuindo ao Poder Legislativo a função de ser uma assembleia permanente constituída por representantes da população.

Feliz é a organização que pode dispor deste recurso de captação da vontade de seus membros.

No caso do Brasil, por ser uma Federação, esta representação capta a vontade das Unidades Federativas através do Senado, e a vontade dos eleitores, através da Câmara de Deputados, tendo ainda o requinte de associar as duas vontades através do Congresso Nacional, quando o tema assim o exija.

No Brasil, o Poder Executivo tem sido uma extensão do Poder Legislativo, o que prejudica o desempenho de ambos.

A “representação” implica na responsabilidade de decidir em nome dos outros, enquanto que na “execução” se assume a eficácia da própria ação, pois não basta fazer certo, mas sim fazer certo a coisa certa.

O Poder Legislativo deve agir no sentido de atender o que é assegurado pela Constituição, cabendo ao Poder Executivo viabilizar esse propósito.

O Orçamento Anual deve compatibilizar as necessidades da população com os recursos disponíveis.

Estruturalmente, o Brasil está muito bem configurado e na próxima eleição teremos oportunidade de renovar praticamente todo o poder executivo (menos as prefeituras), e quase todo o poder legislativo (2/3 do senado, totalidade da Câmara Federal e dos Legislativos das Unidades Federativas).

Esta oportunidade nos permitirá a revisão e adoção de alguns aspectos essenciais:

 

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