PEC para assegurar equilíbrio financeiro às Unidades Federativas

A Constituição estabelece como principal fonte de receita para as Unidades Federativas o ICMS e isso é socialmente injusto e altamente inflacionário, tornando inviável a gestão das mesmas e da própria Federação.

Essa PEC autorizaria às Unidades Federativas cobrarem imposto sobre movimentações financeiras seletivas, com a consequente desoneração do ICMS, incidente sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens de consumo que reduzem o poder aquisitivo da população e ocasionam consequente depressão econômica e o indesejável desemprego.

Os Estados e Distrito Federal poderão ser administrados com equilíbrio fiscal, passando este a ser consequência, e não mais um objetivo a ser atingido com uma carga tributária que asfixia a economia.

© 2018 por Professor Mendes.

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