Precisamos ter Unidades Federativas administráveis

A Constituição estabelece como principal fonte de receita para as unidades federativas, a tributação do consumo, e isso é socialmente injusto e altamente inflacionário.

A PEC do Imposto para Unidades Federativas que autoriza às unidades federativas a cobrarem imposto sobre movimentações financeiras seletivas asseguraria condições para o desenvolvimento sustentável dos Estados e Distrito Federal.

Caberia às unidades federativas definirem o imposto a ser cobrado sobre movimentações financeiras, visando à desoneração do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens de consumo que reduzem o poder aquisitivo da população mais carente.

Complementando essa medida de fácil implantação seria recomendável que se remunere adequadamente a poupança e se reduza o valor das cédulas monetárias circulantes, o que, aliás, é uma tendência em países desenvolvidos.

O necessário equilíbrio fiscal do Brasil passa por termos unidades federativas autossustentáveis.

 

Três medidas para recuperar a governabilidade

  1. Assegurar aos depósitos de poupança a preservação do valor monetário e uma remuneração de 6% ao ano;

  2. Retirar de circulação as notas de maior valor, evitando assim a corrupção financeira, acabando com assaltos a bancos e movimentações ilegais;

  3. Substituir os tributos incidentes sobre consumo de bens e serviços essenciais por cobrança sobre movimentações financeiras seletivas.

© 2018 por Professor Mendes.

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